Em Ilhéus, acontece a primeira compra de produtos feita pelo PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), desenvolvido pelo governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), efetuou a primeira compra de produtos. Até dezembro, o programa movimentará cerca de R$ 225 mil, favorecendo quase duas mil pessoas que se encontram em situação de risco social e de insegurança alimentar. No município, o programa conta com a parceria da Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Agricultura e Pesca (Seap), e do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).
Com o programa, o governo Federal compra a produção dos agricultores, pescadores e marisqueiras e, em seguida, repassa o produto para entidades e instituições que atendem pessoas em situação de risco social e alimentar. O titular da Seap, Sebastião Vivas, explica que, nesta primeira fase, 62 produtores e 10 Entidades estão contempladas com o PAA. “Com isso, até dezembro, o governo Federal deverá comprar 40.678 kg de alimentos”, informou. Segundo ele, em 2015, o programa ampliará, em Ilhéus, o número de produtores participantes para 620, o total de pessoas em situação de risco social favorecidas para 9.420 e os recursos envolvidos, para R$ 4 milhões.
Vivas informa que os alimentos adquiridos pelo PAA envolvem, basicamente, frutas, verduras, legumes, polpas, peixes e mariscos. O secretário adianta que a compra dos alimentos deverá ocorrer semanalmente, sempre nos dias de quarta-feira. “A partir daí, iremos efetuar a entrega às entidades cadastradas nos dias de quinta-feira”, esclarece o titular da Secretaria de Agricultura e Pesca.
Entidades - As entidades socioassistenciais beneficiadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no município são: Legião Feminina Regeneração Sul Baiana, Associação Filtro dos Sonhos, Associação Sonho Meu, Associação Centro Educacional de Ação Integrada (Aceai), Fundação Fé e Alegria, Educandário CordolinaLoup Reis, Associação Palotina, Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), Associação Sul-Brasil de Educação e Assistência Social (Asbeas) e Associação de Assistência a Menores (Escola São João Bosco).
Já as Associações da agricultura familiar e da pesca que participam do Programa de Aquisição de Alimentos são: os assentamentos de Pequenos Produtores de Ribeira das Pedras, Bom Gosto, Frei Vantuy, Nova Vitória, Búzios e Maria Jape, além das associações de Agricultura Familiar de Ilhéus (São José) e dos Pequenos Produtores de Carobeira e das associações de pequenos produtores das localidades rurais de Aderno, Retiro e Tibina.
Programa de Aquisição de Alimentos – O PAA é implementado por meio de cinco modalidades, desenvolvidas em parceria com o MDS – Ministério de Desenvolvimento Social, através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governos estaduais e municipais.
Em Ilhéus, o benefício foi concedido através da articulação da Secretaria de Agricultura e Pesca (Seap) com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia (Sedes). O órgão municipal elaborou um plano operacional identificando características, potencialidades e necessidades dos pequenos agricultores e encaminhou ao MDS. Segundo as regras do governo federal, podem participar do programa produtores da agricultura familiar, de assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas, além de pescadores e marisqueiras, devidamente identificados através do Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP).
O PAA promove o acesso aos alimentos às populações em situação de insegurança alimentar, realizando a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. Além disso, o programa contribui para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, compreendendo as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos. Ainda, o PAA permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos. O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Instituído pelo artigo 19 da Lei 10.696/2003, o PAA é desenvolvido com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA).